RCPIT - REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECAO TRIBUTARIA ANOTADO E COMENTADO

JOAQUIM FREITAS DA ROCHA / JOAO DAMIAO CALDEIRA

Preço:

28,62€ [Entrega em 3 Dias] Info de entrega

ISBN: 9789723221404

N.º de Páginas: 352

Sinopse

Com a presente obra, tenta-se conjugar a dimensão teórica necessária ao estudo da inspecção tributária em bases racionais e cientificamente aceitáveis, com a vertente prática indispensável à utilização corrente do livro por parte dos diversos actores, ensaiando-se anotações e comentários doutrinais que se entendem relevantes e úteis.A dimensão teórica é fornecida principalmente pela referência aos valores e bens jurídicos que subjazem às diversas disposições, e particularmente aos princípios constitucionais e tributários que em caso algum podem deixar de ser convocados.Já a dimensão prática é emprestada pelos imprescindíveis contributos da jurisprudência e da praxis administrativa, tendo sempre em mente que só o Direito aplicado assume relevância na concreta configuração de qualquer ordenamento tributário, não permitindo que a obra se distancie da realidade e da vivência quotidiana.PARTE I - PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIATÍTULO I - Princípios e disposições geraisTÍTULO II - Competência e garantias de imparcialidadeTÍTULO III - Planeamento e selecçãoTÍTULO IV - Actos de inspecçãoPARTE II - MARCHA DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃOTÍTULO I - Início do procedimento de inspecçãoTÍTULO II - Actos do procedimento de inspecçãoTÍTULO III - Conclusão e efeitos do procedimento de inspecção

Livros Relacionados

Livros da mesma categoria que lhe podem interessar.

Nenhum livro relacionado encontrado.