TRABALHO NAO DECLARADO E FENOMENOS CONEXOS

ANTONIO J. ROBALO DOS SANTOS

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ISBN: 9789725923917

Editora: ESCOLAR EDITORA DIST. DINTERNAL

Ano/Mês: 2013/12

Sinopse

O trabalho não declarado constitui uma enorme chaga social.É muitas vezes referenciado como trabalho irregular ou oculto, trabalho clandestino, trabalho "negro", paralelo, ou como trabalho ilegal. Corrói lenta, mas seguramente, o Estado Social que tanto orgulha os povos europeus, podendo mesmo fazê-lo ruir, inviabilizando as políticas económicas, orçamentais e sociais que visam o crescimento.Por outro lado, o trabalho não declarado é igualmente responsável por distorções da concorrência, já que cria uma concorrência desleal entre Estados e entre empresas, abrindo caminho ao dumping social, á concorrência desleal entre a mão-de-obra segura e a não segura, intensificando assim as pressões exercidas contra os direitos dos trabalhadores.