O REGIME DAS ENTRADAS NA CONSTITUICAO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS E ANONIMAS

ARMANDO MANUEL TRIUNFANTE

ISBN: 9789723222760

Editora: COIMBRA EDITORA

Ano/Mês: 2014/11

Sinopse

A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade por erro do revisor (art. 25.º n.º 3 CSC); a garantia de realização da entrada em espécie contida no art. 25.º n.º 4 CSC; a aquisição de bens a acionistas (art. 29.º CSC). É dado, do mesmo modo, natural destaque à temática, complexa, do cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada, incluindo os direitos dos credores nessa matéria. O produto final reflete também os contributos indispensáveis e valiosos da doutrina e jurisprudência.Parte I - Considerações Introdutórias Tipos de EntradasCapítulo I - Considerações Introdutórias Sobre a EntradaCapítulo II - Tipos de EntradaParte II - Realização da Entrada Garantia de Efetiva Realização da EntradaCapítulo I - Credor da Obrigação de EntradaCapítulo II - Valor da EntradaCapítulo III - Prazo de Realização da EntradaCapítulo IV - Garantia de Efetiva Realização da Entrada em EspécieParte III - Regime Jurídico da Prestação de EntradaCapítulo Único - Introdução e Conclusões GeraisParte IV - Cumprimento e Incumprimento da Obrigação de EntradaCapítulo I - Cumprimento e Extinção da ObrigaçãoCapítulo II - Incumprimento