LEGISLACAO RECOMENDADA PARA O EXAME PARA ACESSO AO CURSO DE FORMACAO DE INSPETORES ESTAGIAROS DA POLICIA JUDICIARIA

BENJAMIM SILVA RODRIGUES

Preço:

27,00€ 30,00€ [Esgotado ou não disponível]

10% de desconto

ISBN: 9789898823090

Editora: REI DOS LIVROS

Ano/Mês: 2019/10

N.º de Páginas: 593

Sinopse

A presente Colectânea contém a legislação recomendada Para o Exame de Acesso ao Curso de Formação de Inspectores da Polícia Judiciária, segundo o Aviso n.º 2978/2015, de 20 de Março de 2015, para o exame de acesso ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária.Foram tomadas em devida conta - até 19 de Maio de 2016 - todas as alterações que, na maior parte dos diplomas, entretanto, ocorreu (as últimas foram introduzidas pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto e Decreto-Lei n.º 171/2015, de 245 de Agosto), como já havíamos dado conta nos Volumes I, II e III da Legislação para o Curso de Preparação para o Exame do Curso de Inspetores da Polícia Judiciária, que vimos ministrando em Coimbra (a conhecer a sua 3.ª Edição). Foi introduzida a alteração operada pelo artigo 180.º, da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março (Orçamento de Estado para 2016), ano nível do artigo 117.º, n.º 6, do RGIT.A legislação encontra-se sistematizada de acordo com a ordem indicada no Aviso, com vista a permitir um melhor estudo e manuseamento.