ESPECULACAO DE PRECOS - DA (IN)DIGNIDADE PENAL DO BEM JURIDICO TUTELADO - ama analise tendo por base o ordenamento juridico portugues

MARCELINO ABREU

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Direito Penal

ISBN: 9789898515193

Editora: NOVA CAUSA

N.º de Páginas: 208

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Sinopse

PRINCIPAIS TÓPICOSCAPÍTULO IDos conceitos em geralCAPÍTULO IICAPÍTULO IIINovos horizontes de intervenção do direito penalCAPÍTULO IVO enquadramento jurídico-penal do bem jurídico estabilidade dos preços e sua dignidade jurídico-penal.CAPÍTULO VAcerca da relevância ou irrelevância do concurso penal em sede de especulação ilícita de preços.Especulação de preços versus outras formas de ilícito penal visto á luz do ordenamento jurídico português vigente.