CADERNOS IVA 2017

SERGIO VASQUES

Preço:

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ISBN: 9789724071756

Editora: ALMEDINA

N.º de Páginas: 534

Sinopse

O Regime de Recuperação de IVA de Créditos de Cobrança Duvidosa ou Incobráveis: Balanço Crítico; Os Prazos para a Regularização de Erros: Análise à luz dos Princípios da Efectividade e Equivalência; Formalidades das Facturas e Direito à Dedução: o Acórdão Barlis; Dedução do IVA Suportado na Importação: Requisitos e Especialidades em Sede Europeia e Nacional; Determinantes da Receita do IVA em Portugal; Facturas Falsas, Simulação e Dedutibilidade do IVA na Locação Financeira de Equipamentos; IVA e Economia Digital; Direito à Dedução das Sociedades Holding: o Acórdão MVM; A Inclusão de Impostos, Direitos, Taxas e outras Imposições no Valor Tributável do IVA: Jurisprudência Europeia; O IVA e o "Novo" Enquadramento das Terapêuticas Não Convencionais; A Isenção de IVA na Gestão de Organismos de Investimento Colectivo; A Regularização do IVA nos Bens de Investimento Imobiliário; O IVA nas Indemnizações: A Resolução de Contratos de Concessão; O Regime Especial de IVA das PME; A Taxa de IVA aplicável a Promotores de Eventos; Prova de Inocência e Responsabilidade Solidária de Terceiros em Sede do IVA; The VAT Side of Brexit; IVA, Direito à Dedução e Presunções Tributárias: a Jurisprudência do CAAD; O IVA nos Agrupamentos Complementares de Empresas