O NOVO REGIME JURÍDICO DA DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS - inclui legislação complementar, notas remissivas para a lei revogada e preceitos relacionados

O NOVO REGIME JURÍDICO DA DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS - inclui legislação complementar, notas remissivas para a lei revogada e preceitos relacionados

FRANCISCO LUIS F RIBEIRO ALVES

Preço:

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ISBN: 9789724078526

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2019/03

Sinopse

O novo regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros foi aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro. Este novo diploma legal deverá ser analisado em conjunto com Regulamentos comunitários e normativos regulamentares da autoridade de supervisão (ASF). Nesta obra conjugam-se os vários instrumentos jurídicos necessários para dar cumprimento às novas obrigações dos distribuidores de seguros, contendo notas remissivas para o anterior regime legal e para outros preceitos atualmente vigentes.Pretende-se que esta compilação e as notas inseridas sejam um útil apoio para a compreensão do novo regime jurídico.