CURSO DE DIREITO COMERCIAL VOLUME 1 - introducao - actos de comercio - comerciantes - empresas - sinais distintivos 12ª edicao

JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU

Preço:

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ISBN: 9789724080192

Editora: ALMEDINA

N.º de Páginas: 421

Sinopse

SinopseI volume de um manual dedicado ao estudo do direito comercial, com enfoque nos atos de comércio, comerciantes, empresas e sinais distintivos.Passado um ano apenas depois da 11ª edição deste livro, várias novidades legislativas obrigam a mais uma edição.O novo Código da Propriedade Industrial (aprovado pelo DL 110/2018, de 10 de dezembro) está presente em todo o cap. IV do livro e aparece esparsamente nos caps. II e III.Ocupando embora muito menos espaço, outros atos legislativos tiveram de marcar presença. Destaco a L 49/2018, de 14 de agosto (regime jurídico do maior acompanhado), no cap. II; a L 13/2019, de 12 de fevereiro (sobre arrendamento), no cap. III; a L 7/2019, de 16 de janeiro (regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros), nos caps. I e II; e o Código das Associações Mutualistas (aprovado pelo DL 59/2018, de 2 de agosto), nos caps. II e III.Houve ainda oportunidade para acrescentar algumas referências bibliográficas.