CUMPRIMENTO DEFEITUOSO - em especial na compra e venda e na empreitada

PEDRO ROMANO MARTINEZ

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ISBN: 9789724060293

Editora: EDIÇÕES ALMEDINA

Ano/Mês: 2022/11

N.º de Páginas: 565

Sinopse

PLANOCapítulo I - Introdução§ 1. Objectivo§ 2. Delimitação do tema§ 3. Evolução históricaCapítulo II - Não cumprimento do dever contratualCapítulo III - Cumprimento defeituosoSecção I - Campo de aplicação§ 1. Noção de defeito§ 2. Consequências da prestação defeituosaSecção II - Regime jurídico§ 1. Regras gerais§ 2. Regras especiais§ 3. Relações entre os diversos meios jurídicos§ 4. Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito§ 5. Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade§ 6. Limitação e exclusão da responsabilidadeConclusão§ 1. Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais§ 2. Projecto de alteração legislativa