DO SEGREDO PROFISSIONAL NA ADVOCACIA

AUGUSTO LOPES CARDOSO

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ISBN: 9789724081328

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2020/02

Sinopse

A presente obra toma como especial referência a regulamentação da essencialíssima matéria do segredo profissional na Advocacia no Direito português, designadamente no Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA).Citam-se também as disposições privativas do Código de Deontologia do C.C.B.E., que, norteando-se no essencial pelos princípios fundamentais que servem de base ao EOA, são menos pormenorizadas, porque resultam frequentemente de soluções de compromisso próprias da procura de regras comuns às Ordens dos Advogados dos diversos países da União Europeia.Encontram-se citações específicas de jurisprudência portuguesa, transcrevendo em notas, para mais eficiente elucidação e consulta, os sumários das decisões e às vezes as partes mais significativas dos textos.