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O conceito de trabalhador no direito social comunitário
FRANCISCO LIBERAL FERNANDES
10% de descontoISBN: 9789898951250
Editora: GESTLEGAL.
Sinopse
SINOPSEO trabalho assalariado (e a noção de trabalhador que lhe está implícita) é encarado pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) — assim como pelos Tratados que o precederam — numa dupla perspectiva: como factor de produção e como actividade indissociável da pessoa que o presta no âmbito de uma relação de trabalho.Enquanto elemento económico, o trabalho é objecto de uma disciplina dirigida à formação de um mercado europeu de trabalho através da consagração a liberdade de circulação dos trabalhadores no interior da União (art. 45.º e s. do TFUE).Trata-se de uma regulamentação que constitui um dos fundamentos ou pilares
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