RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DO CASAL- VOLUME 1 evoluçao legislativa e doutrinal e analise critica do regime atual

RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DO CASAL- VOLUME 1 evoluçao legislativa e doutrinal e analise critica do regime atual

CRISTINA M. ARAUJO DIAS

Preço:

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ISBN: 9789724094922

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2021/05

Sinopse

Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual.São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto.Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.