DA ACÇAO DE ANULAÇAO E INTERPRETAÇAO DE CLAUSULAS DE CONVENÇOES COLETIVAS DE TRABALHO coleçao cadernos laborais n7

DA ACÇAO DE ANULAÇAO E INTERPRETAÇAO DE CLAUSULAS DE CONVENÇOES COLETIVAS DE TRABALHO coleçao cadernos laborais n7

LUIS GONCALVES DA SILVA

Preço:

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ISBN: 9789724097336

Editora: AMEDINA

Ano/Mês: 2021/08

Sinopse

O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), que tem contribuído, de forma consistente, para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dá mais um passo com a publicação de um novo livro da colecção cadernos laborais, depois de ter, também este ano, lançado a Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT).No presente texto, o Autor trata de uma matéria - acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - que não tem merecido, entre nós, especial atenção doutrinária e jurisprudencial, apesar da sua relevância jurídica.Relativamente aos temas analisados, destaca-se, para além de um enquadramento histórico, o estudo dos pressupostos processuais e dos efeitos das decisões judiciais, em diálogo com a doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira.