O DIREITO GERAL DE PERSONAIDADE E A SOLUÇAO DO DISSENTIMENTO ensaio sobre um caso de contitucionalizaçao do direito civil

O DIREITO GERAL DE PERSONAIDADE E A SOLUÇAO DO DISSENTIMENTO ensaio sobre um caso de contitucionalizaçao do direito civil

NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

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ISBN: 9720032010747

Editora: COIMBRA EDITORA

Sinopse

Capítulo PreliminarA - O conceito de solução do dissentimentoB - O problema da constitucionalidade da solução do dissentimentoCapítilo I - O Direito Geral de PersonalidadeA - A teoria discursiva dos direitos fundamentaisB - O direito geral de personalidadeC - O direito de autodeterminação biotécnicaCapítulo II - O Problema da Constitucionalidade da Solução do DissentimentoA - Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentaisB - A teoria da restrição de direitos fundamentaisC - A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidadeCapítulo III - O Problema da Constitucionalidade das Concretizações Legislativas da Solução do Dissentimento