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CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO A UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOAVEL OU SEM DILAÇÕES INDEVIDAS
RICARDO PEDRO
ISBN: 5606939006875
Editora: A,A,F,D.L.
Ano/Mês: 2011/03
Sinopse
Nas três Partes em que se desdobra a dissertação, o Dr. Ricardo Pedro caminha do geral para o concreto, da dogmática conceptual para a dinâmica da prática processual. Aliando as suas duas "caras", de estudioso e prático, o autor desbrava o sistema jurídico e explica as suas virtualidades aplicativas, sempre ilustrando a sua narrativa com apoio em (vasta) jurisprudência. A dimensão internacional, nomeadamente com assento em decisões do Tribunal de Estrasburgo revela-se incontornável e está abundantemente documentada e desenvolvida ao longo do texto.
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