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O CONTRATO DE FRANQUIA (FRANCHISING)
L. MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS
10% de descontoISBN: 9789724097633
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2025/05
N.º de Páginas: 207
Sinopse
O direito bancário é hoje, mais do que nunca, um setor especialmente dinâmico com constantes alterações legislativas e desenvolvimentos jurisprudenciais. A presente edição da obra atualiza nesses aspetos a edição anterior e acrescenta, de acordo com o plano inicialmente traçado, um novo capítulo, onde são objeto de análise detalhada os sistemas de pagamentos e os meios de pagamento, incidindo em particular sobre o regime dos serviços de pagamento (RSP - Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica). Trata-se de uma matéria fundamental. Os sistemas de pagamentos e o regime dos serviços de pagamento são essenciais na vida das empresas e do cidadão comum.Foram ainda desenvolvidas e ampliadas, de entre outras, as matérias dos juros bancários e das comissões bancárias.
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