NOVOS ESTUDOS DE DIREITO PUBLICO COMPARADO FILOSOFIA DO DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS TOMO III

CRISTINA QUEIROZ

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ISBN: 9789726853121

Editora: PETRONY

Ano/Mês: 2022/02

Sinopse

A colecção Novos Estudos pretende levar ao conhecimentode toda a comunidade jurídica uma doutrinainovadora e actual, que possibilite o debate de ideiase que seja um convite à reflexão. Ela representa umacompilação de textos jurídicos, e nasce da necessidadeque a Petrony encontrou de publicar, sobre umvasto conjunto de matérias de direito, estudos dereconhecido valor científico, realizados por conceituadosAutores.Novos Estudos de Direito Público Comparado“Os estudos que se publicam, relativos ao domínio doDireito Público Comparado, Filosofia do Direito e RelaçõesInternacionais, foram escritos em diferentes épocas,de 2017 a 1988, no presente tomo. O objectivo da publicaçãoé simples e linear. Trata-se de delimitar os contornosde uma Ciência de Direito Público Comparada pelorecurso a um método interdisciplinar, multidimensional,multijurisdicional e multinível, nas suas diferentes evárias vertentes. Uma tarefa que pressupõe, necessariamente,um conceito amplo de “Direito Público”, rectiusde “Direito Político”, que se apresenta como o resultadode um processo de secularização, racionalização e constitucionalizaçãodos domínios político e societário. E quedelineia, no seu conjunto, um discurso jurídico europeucomum, já que as respectivas origens e raízes são europeias,incluindo a respectiva especialização e institucionalizaçãoem diferentes disciplinas. E que comporta, porúltimo, um trabalho de interpretação, que integra nãoapenas uma nova categoria de preceitos jurídicos, masainda uma nova categoria de ideias. Conceitos com osquais opera o jurista, e que devem, por isso, ser delimitadosem termos multidisciplinares e comparativos.”O Autor