FORMULARIOS BDJUR FISCAL 5ª EDICAO

CARLOS PAIVA

Preço:

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ISBN: 9789894008798

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2022/10

N.º de Páginas: 201

Sinopse

Nesta Edição mantivemos a estrutura anterior, distinguindo as duas fasesdo relacionamento entre os cidadãos, sujeitos passivos das relações tributárias,com a Autoridade Tributária e Aduaneira: a fase administrativa e a fasejudicial.Ao alterarmos alguns dos formulários, mais não fi zemos que adequá-losàs alterações, que o legislador introduziu nos diplomas legais, cujas normasinvocamos, nos diversos requerimentos e petições e que constituem fundamentolegal para os respectivos pedidos.Esperamos pois, que os formulários desta 4ª Edição permitam a todosos seus utilizadores, encontrar a melhor resposta para o exercício dos seusdireitos junto da Autoridade Tributária, directamente ou através dos tribunaisadministrativos e fiscais.