MANUAL DE DIREITO DO CONSUMO - 8ª Edição

MANUAL DE DIREITO DO CONSUMO - 8ª Edição

JORGE MORAIS CARVALHO

Preço:

52,11€ 57,90€ [Entrega em 3 Dias]
10% de desconto

ISBN: 9789894009535

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2022/12

N.º de Páginas: 751

Sinopse

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.ª edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.ºs 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.