MANUAL PRATICO DE PROCESSO PENAL 14ª Edição

PAULA MARQUES CARVALHO

Preço:

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ISBN: 9789894019008

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/04

N.º de Páginas: 1039

Sinopse

Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa.Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual.No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei nº 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal.Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.