DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO - PROBLEMATICA DO SEU ARQUIVO

DELFIM COSTA

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ISBN: 9789895651047

Editora: REI DOS LIVROS

Ano/Mês: 2024/04

Sinopse

O livro Documento Particular Autenticado aborda a problemática do arquivo dos contratos, termos de autenticação e dos respetivos documentos instrutórios aquando da titulação de factos sujeitos a registo predial levada a cabo por Solicitadores e Advogados, no âmbito do Decreto-Lei n.º 116/ 2008, de 4 de julho.De igual modo, esta obra aborda a execução do termo de autenticação e as exigências que são colocadas a estas entidades autenticadoras em termos de conhecimento do direito substantivo e adjetivo, especialmente o direito notarial e registal, sendo um importante auxiliar para todos aqueles que estão ligados à titulação, quer académica, quer profissionalmente