- 244 831 830*
- 961 819 950**
- livraria@boaleitura.com
- Segunda a Sexta: 9:30–19:00 | Sáb: 9:30–13:00 / 15:00–19:00
DIREITO DE CONFLITOS DA UNIÃO EUROPEIA - contributo para o estudo da parte geral
ELSA DIAS OLIVEIRA
10% de descontoISBN: 9789894022305
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2024/10
N.º de Páginas: 456
Sinopse
Têm sido adotados Regulamentos da União Europeia sobre os conflitos de leis relativos a matérias específicas, tais como obrigações contratuais e extracontratuais, divórcio, sucessões e efeitos patrimoniais dos casamentos e das parcerias registadas.Nestes Regulamentos estão consagradas normas que versam sobre a concreta matéria jurídica aí tratada e outras sobre questões gerais relevantes para a sua aplicação, como por exemplo as relativas ao reenvio ou à ordem pública internacional. Outras matérias, como a qualificação ou o estatuto do Direito estrangeiro, não encontram regulação expressa nesses instrumentos, embora sejam determinantes para a sua aplicação.É sobre estas questões, da parte geral do Direito de Conflitos da União Europeia, que esta monografia trata.
Livros Relacionados
Mais livros de ELSA DIAS OLIVEIRA.
- 10%
