ESTUDOS DO INSTITUTO DE DIREITO DO TRABALHO VOLUME IX

ESTUDOS DO INSTITUTO DE DIREITO DO TRABALHO VOLUME IX

INSTITUTO DE DIREITO DO TRABALHO

Preço:

35,01€ 38,90€ [Entrega Imediata]
10% de desconto

ISBN: 9789894021995

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2024/10

N.º de Páginas: 417

Sinopse

- A Presunção de Laboralidade nas Plataformas Digitais.- Breves notas sobre o contrato de trabalho como vínculo duradouro e relacional: função estabilizadora, natureza organizacional e deveres acessórios.- Insolvência do empregador – efeitos nos contratos de trabalho- Revogação do contrato de trabalho e irrenunciabilidade dos créditos laborais do trabalhador: até onde se pode, afinal, ir?- Denúncia do contrato de trabalho- Competências e atribuições da autoridade para as condições de trabalho- Processo do trabalho: princípios gerais e tramitação- O Reforço dos Poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Lei n.º 13/2023, de 03 de abril e (algumas) Implicações na Atividade do Ministério Público- Os recursos em processo do trabalho