A ACAO EXECUTIVA ANOTADA E COMENTADA 4ª Edição

A ACAO EXECUTIVA ANOTADA E COMENTADA 4ª Edição

VIRGINIO DA COSTA RIBEIRO I SERGIO REBELO

Preço:

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ISBN: 9789894023814

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/01

N.º de Páginas: 696

Sinopse

As sucessivas alterações legislativas e algumas decisões do TC impuseram as atualizações do texto inicial plasmadas nas três edições anteriores, efetuadas sempre com o cuidado de não desvirtuar a finalidade da obra: tratar-se de um trabalho essencialmente prático, com uma visão acentuadamente jurisprudencial, fruto das reflexões que os Autores foram fazendo ao longo de mais de quinze anos de exercício como juízes de execução.A presente edição, para além da atualização da jurisprudência, justifica-se pela necessidade de introdução de novos comentários relacionados com a publicação das Leis n.ºs 8/2022 (título executivo por dívidas ao condomínio); 12/2019 e 13/2019 (criando dois novos títulos executivos no âmbito do NRAU); do Decreto-Lei n.º 34/2021 (que regulamentou o SIMA e aprovou o Regime dos Procedimentos Especiais em Matéria de Arrendamento) e da Lei n.º 56/2023 (que criou o Balcão do Arrendatário e do Senhorio).

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