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INDEMNIZAÇÃO DO DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
DANIEL BESSA DE MELO
10% de descontoISBN: 9789894024309
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2025/02
N.º de Páginas: 232
Sinopse
Com um enfoque prático e tendo como base o tratamento jurisprudencial dado à matéria, esta obra pretende condensar e expor as principais problemáticas relativas à indemnização do dano da privação do uso no Direito português. Embora a sinistralidade rodoviária assuma predominância, a obra pretende alcançar a generalidade dos cenários de perturbação do uso de bens, fornecendo um guia para a sua resolução. Serão abordadas questões como a compatibilidade do dano da privação do uso com a teoria da diferença, a tutela extracontratual do direito de propriedade e demais direitos reais, a controvérsia sobre a necessidade de verificação de um dano concreto e a quantificação do dano da paralisação.
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