NACIONALIDADE E ESTRANGEIROS 5ª edição

EDGAR VALLES

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ISBN: 9789894026242

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/04

N.º de Páginas: 334

Sinopse

Esta nova edição resulta de alterações legislativas, sobretudo em matéria de entrada e permanência de estrangeiros, com realce para o Decreto-Lei nº 37-A/2024, de 3 de junho, que procedeu à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestação de interesse. Mais recentemente, a Lei nº 9/2025, de 13 de fevereiro, veio repor a manifestação de interesse para os chamados cidadãos CPLP. Também ocorreram medidas relevantes nos processos de nacionalidade (Balcão da Nacionalidade).“A nitidez e perceptibilidade com que as distintas matérias são equacionadas caracterizam esta obra abrangente, em bom momento lançada à estampa por quem é há muito experimentado no domínio em apreço, afigurando-se um guia indispensável” (do Prefácio do Doutor António Crystêllo Tavares).