A PESSOA IDOSA NO DIREITO DAS SUCESSÕES

DANIEL MORAIS

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Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789894028123

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/8

N.º de Páginas: 224

Sinopse

Com o envelhecimento da população coloca-se o desafio de garantir cuidados a pessoas idosas, embora o Direito Civil português esteja longe de lhe dar uma resposta adequada. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 aprovou a Estratégia de Proteção ao Idoso da qual resulta a intenção de proceder a diversas alterações legislativas no âmbito do Direito Civil, nomeadamente, quanto às causas de indignidade e de deserdação, e no que se refere às causas de indisponibilidade relativa, atendendo à situação dos cuidadores. A estas questões referidas na Resolução soma-se, ainda, o problema do financiamento dos cuidados em causa através de um adequado planeamento sucessório. Todos estes temas são objeto de tratamento aprofundado nesta obra, numa das sociedades mais envelhecidas da Europa.