06764.38 - FISCAL 35 EDIÇÃO 2025/2026 - EDIÇÃO ACADÉMICA

Porto editora

10% de desconto

ISBN: 9789720006929

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2025/09

N.º de Páginas: 1148

Sinopse

Como já é tradição, o início de cada novo ano letivo no ensino superior assinala o lançamento de uma nova edição do livro Fiscal, Edição Académica, devidamente revista e atualizada em conformidade com a legislação em vigor.Desta forma, a presente 35.ª edição incorpora as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:Decreto-Lei n.º 13/2025, de 6 de março – introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;Decreto-Lei n.º 33/2025, de 24 de março – introduziu alterações ao Código do IVA;Decreto-Lei n.º 34/2025, de 24 de março – introduziu alterações ao Regime de IVA de caixa;Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março – introduziu alterações ao Código do IVA, ao Regime de IVA nas Transações Intracomunitárias, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e ao Regime de IVA de caixa;Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março – introduziu alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do IVA, ao Código do Imposto de Selo, ao Código do IMI, ao Código do IMT, ao EBF, à LGT, ao CPPT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;Lei n.º 55-A/2025, de 22 de julho – introduziu uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;Lei n.º 57/2025, de 24 de julho – introduziu alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.