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DA ACESSÃO MORMENTEDA ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
JULIO MANUEL VIEIRA GOMES
Legislação
ISBN: 9789898835918
Editora: UNIVERSIDADE CATÓLICA
Ano/Mês: 2020/10
N.º de Páginas: 169
Sinopse
O presente estudo tem como objeto a acessão que, no nosso Código Civil, é configurada como um modo originário de aquisição da propriedade. De acordo com a sistematização adotada pelo legislador, cabem na acessão tanto a acessão natural como a industrial, e dentro desta última a acessão mobiliária (em que o legislador incluiu a especificação) e a imobiliária. Discute-se se o instituto terá verdadeiramente uma natureza unitária. Particular atenção é dada, no entanto, aos artigos 1340.º e 1341.º do Código Civil, por serem as normas que têm suscitado uma jurisprudência nacional muito rica e variada e uma controvérsia doutrinal significativa sobre múltiplos aspetos do seu regime.
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