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COMENTÁRIO CRÍTICO À LEI DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO
10% de descontoISBN: 9789894029595
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2025/11
N.º de Páginas: 360
Sinopse
A Lei n.º 39/2023, de 4 de Agosto (em vigor desde 4 de Setembro de 2023), veio revogar o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro, e estabelecer o novo regime jurídico das sociedades desportivas. Depois de um longo período de debate em torno das dificuldades que gerava o regime anteriormente vigente, era aguardada com alguma espectativa a criação de uma nova disciplina jurídica, que viesse resolver os vários problemas entretanto identificados. Contudo, tal não aconteceu - esta lei apresenta um significativo número de novas falhas, incorrecções e problemas, sem trazer resposta adequada a algumas das mais significativas questões que a aplicação da anterior legislação gerava. O propósito deste trabalho é apresentar uma análise crítica das alterações de regime introduzidas por este diploma e identificar os principais problemas que agora se colocam. Esgotada rapidamente a primeira edição desta obra, o que vem confirmar o interesse geral crescente pelo regime das sociedades desportivas, aproveitou-se o ensejo para corrigir e actualizar o seu conteúdo numa nova edição.
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