COMENTÁRIO JUDICIÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL TOMO V - 2ª EDIÇÃO

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Direito Penal

ISBN: 9789894030010

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2025/11

N.º de Páginas: 1100

Sinopse

O Comentário Judiciário do Código de Processo Penal é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal, com a alusão e comentários a normas conexas publicadas em diplomas avulsos. O Comentário está editado em tomos, já tendo sido publicados os tomos I, II, III e IV. Segue-se agora o tomo V com a anotação dos artigos 399.º a 524.º. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram e que, por isso, apenas o(s) vincula.