MANUAL DE PROCESSO CIVIL

ANTUNES VARELA I J. MIGUEL BEZERRA I SAMPAIO ENORA

Direito Civil e Processual Civil

ISBN: 9789723201086

Editora: COIMBRA EDITORA

Ano/Mês: 2006/5

Sinopse

O livro tem como fim essencial servir de texto de base à preparação teórica de quem inicia o estudo do processo civil vigente no país. Como obra didáctica, duas novidades caracterizam a publicação, sendo a menção delas que verdadeiramente justifica esta nota de apresentação. A primeira é a de que o Manual representa, não por mero acidente conjuntural no plano geral do curso de licenciatura, mas de caso maduramente pensado no recinto interno da cadeira, uma acentuada viragem no método de ensino do processo civil ultimamente seguido nas nossas escolas, com um visível retorno à selecção e ordenação de matérias que Manuel de Andrade preferiu, na sua breve, mas luminosa, passagem pela docência deste ramo do Direito. O plano seguido na exposição abandona deliberadamente o modelo estático da relação processual, de inspiração pandectística, para se debruçar, de princípio ao fim do discurso, sobre o fenómeno dinâmico da acção. São inegáveis, no vasto plano epistemológico, as vantagens do exame metódico das instituições jurídicas que, sem se perder nos terrenos confinantes próprios da sociologia, mergulhe as suas raízes nas realidades concretas da vida. Só esse estilo de prospecção permite captar, na sua exacta dimensão, o momento prático essencial do pensamento jurídico, que tão profunda influência exerce, ainda que sob o filtro selectivo da razão do intérprete e de outros factores, na própria substância normativa do Direito. Os benefícios do método serão ainda mais salientes no estudo dum ramo de Direito como o processo civil que, cativo do signo instrumental sob que nasceu, mantém através da acção um contacto imediato com os casos da vida real, no diálogo permanente (e angustiante, em épocas de transição como a que actualmente se vive) que o fórum proporciona entre os factos e a norma. Assim foi já na fase mais antiga do direito romano enquanto as legis actiones, subordinadas aos quadros primitivos do direito quiritário, não deixaram de ser a fonte viva do ius civile. Assim se consolidou o papel do direito adjectivo, quando o processo formular, nas mãos hábeis do pretor, através da intentio e da condemnatio especialmente afeiçoadas às novas exigências da vida social romana, passou a constituir o instrumento ideal de aggiornamento do ius honorarium. E assim se mantém ainda hoje as coisas na ordem processual vigente, sem alteração da sua fisionomia essencial, a despeito da crescente autonomização da pretensão processual em face do direito subjectivo, na medida em que a acção continua a chamar a si, embora com auxílio de outros elementos, o momento culminante do processo constante de renovação a que os textos básicos da lei civil sujeitam o direito legislado. Não são, porém, fundas congeminações de raiz gnoseológica, mas simples razões de carácter pedagógico as que mais pesaram na orientação metodológica adaptada.