TITULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS SOBRE IMÓVEIS 4ª EDIÇÃO

TITULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS SOBRE IMÓVEIS 4ª EDIÇÃO

DAVID MARTINS LOPES DE FIGUEIREDO

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ISBN: 9789894030447

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/1

N.º de Páginas: 656

Sinopse

Direcionada a notários, conservadores, oficiais dos registos, advogados, solicitadores e estudantes da área, a 4.ª edição de Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis é um auxiliar indispensável na elaboração de escrituras, documentos particulares autenticados e procedimentos Casa Pronta. A obra transmite segurança à entidade tituladora, abordando com rigor as mais recentes alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 10/2024 (que eliminou a licença de utilização e a ficha técnica de habitação) e o Decreto-Lei n.º 72/2023 (Regime Jurídico do Cadastro Predial). Inclui a análise dos deveres da entidade tituladora em atos que impliquem alterações geométricas ou de titularidade, exemplos práticos, minutas, análise jurisprudencial e referências normativas atualizadas.

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