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O branqueamento de capitais e o estatuto do arrependido...
ANA RAQUEL CONCEICAO
ISBN: 9789899136601
Editora: GESTLEGAL
Ano/Mês: 2024/5
N.º de Páginas: 440
Sinopse
Com a presente tese desenhamos um meio de obtenção de prova, o estatuto de arrependido colaborador. Respeitador dos princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação. A ser utilizado no combate à criminalidade organizada; apenas e quando existam graves e crassas dificuldades investigatórias; e desde que se demonstre que com a sua colaboração se conseguirão obter provas que, de outro modo, seriam muito difíceis de alcançar. O branqueamento de capitais é o crime “laço” da referida criminalidade. Estamos certos de que as orientações de política criminal internas e internacionais nos indicam que este é o caminho, o qual deve ser definido de forma segura e sempre com o foco de que são pessoas que compõem os grupos criminosos e, como tal, livres de se autodeterminarem, de manifestarem livremente a sua personalidade, no mundo do crime e no mundo do direito. Uma paridade de tratamento que nunca se pode negar ao novo Homem neste novo mundo.
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