Temas de Direito Pediátrico

JORGE DUARTE PINHEIRO

Preço:

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Direito da Família e das Sucessões

ISBN: 9789898951694

Editora: GESTLEGAL

Ano/Mês: 2021/7

N.º de Páginas: 288

Sinopse

O presente trabalho considera a condição jurídica da criança em matéria de saúde, tendo como centro a problemática do poder de decisão. Propõe-se cruzamento do Direito da Família e das Crianças com o Direito da Medicina, com o propósito de versar contextualizadamente a matéria do interesse superior da criança; de atenuar dificuldades práticas no domínio da medicina reprodutiva e pediátrica; e de apontar pistas de critérios normativos, que, embora concebidos para a área da saúde da criança, sejam válidos para a educação e outras áreas. Na impossibilidade de abarcar todos os conteúdos pertinentes, opta-se por contemplar aqui, nomeadamente, os temas da escolha das características do nascituro, da vacinação, da circuncisão e das situações em que a criança está entre a vida e a morte. O livro enquadra-se no Proyecto de Investigación UMA18-FEDERJA-175, FEDER Andalucía 2014-2020, sobre “Derechos y garantías de las personasvulnerables en el Estado de Bienestar”, e beneficia do patrocínio do IAC – Instituto de Apoio à Criança.