DROGA

FERNANDO GAMA LOBO

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Direito Penal

ISBN: 9789894033547

Editora: ALMEDINA.

Ano/Mês: 2026/8

N.º de Páginas: 589

PRÉ-LANÇAMENTO — RECEBE A 27 de agosto de 2026

Sinopse

O livro "Droga - Notas - Doutrina - Jurisprudência - Legislação Conexa", é uma compilação das principais leis que regulam a matéria do tráfico e consumo de drogas, levada a cabo pelo autor, decorrente da sua experiência de mais de trinta anos de trabalho nos tribunais, como magistrado do M.P. No livro anota-se e comenta-se os articulados do D.L. 15/93 de 22.01 e da L. 30/2000 de 20.11 (regimes jurídicos do tráfico e consumo de drogas) e regista-se a doutrina e a jurisprudência mais significativa sobre a matéria , a que se faz acrescer as leis conexas mais utilizadas, além de se fornecer um conjunto de apontamentos sobre institutos penais mais aplicáveis no domínio das leis da droga, como autoria, cumplicidade, concurso de normas, prova pericial, revistas, buscas, escutas telefónicas, depoimentos, prisão preventiva, expulsão, etc.. Trata-se de uma obra essencial para o jurista penal, que aqui encontra um bom ponto de partida para a compreensão e resolução dos problemas que se lhe depara nesta específica área do direito penal.