TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I

A. BARRETO MENEZES CORDEIRO

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Legislação

ISBN: 9789894033523

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/7

Sinopse

A Teoria Geral do Direito Civil desempenha um papel estruturante no Sistema Jurídico português. É no seu âmbito que se analisam e se conceptualizam os seus componentes nucleares: I - as pessoas; II - os objetos; III - as situações jurídicas; e IV - os factos jurídicos. Neste volume I, procede-se ao estudo dos três primeiros. A análise desenvolvida parte da natureza prático-aplicativa do Direito: este é entendido como a Ciência da resolução de casos concretos. Esta conceção pressupõe um constante diálogo com a jurisprudência produzida pelos tribunais superiores. Para além das revisões e atualizações sempre necessárias, destacamos as seguintes alterações, nesta 2ªedição: I - inclusão da matéria relativa à repercussão do tempo, solução sistematicamente mais adequada; II - inclusão de um ponto sobre a imputação de conhecimento às pessoas; III - revisão completa do ponto relativo ao levantamento da personalidade coletiva, refletindo a investigação e as soluções preconizadas em recente monografia; e IV - desenvolvimento das pontos relativos à expansão da personalidade jurídica e aos atos praticados pelos maiores acompanhados.