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DIREITO DO CONSUMIDOR
SANDRA PASSINHAS
10% de descontoISBN: 9789894034636
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2026/9
Sinopse
Este livro oferece uma abordagem geral ao Direito do Consumidor. Na parte introdutória analisa-se o seu enquadramento europeu, a consagração constitucional dos direitos do consumidor e a Lei-Quadro da defesa do consumidor. A segunda parte é dedicada à formação do contrato, com especial enfoque nos regimes das práticas comerciais desleais, das cláusulas contratuais gerais, da contratação à distância e da contratação fora do estabelecimento comercial. Na terceira parte, são tratados os contratos de consumo: de prestação de serviços essenciais, de compra e venda, de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, bem como os de crédito ao consumo e à habitação. Por último, oferece-se uma visão geral sobre a resolução de litígios de consumo, abordando a tutela individual e coletiva, inibitória ou reparatória.
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