CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS ANOTADO 3ª EDIÇÃO

ALCIDES MARTINS

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Direito Fiscal ou Tributário

ISBN: 9789894034056

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/10

N.º de Páginas: 426

Sinopse

Esta 3.ª edição do Código dos Regimes Contributivos e Legislação Complementar Anotados apresenta uma atualização rigorosa e sistematizada do enquadramento jurídico aplicável às relações e regimes contributivos no âmbito da segurança social. Para tanto, evidencia o relacionamento normativo entre os diferentes diplomas legais que regulamentam, complementam e permitem a aplicação do “Código Contributivo”. Além da incorporação das mais recentes alterações legislativas, esta edição é enriquecida com novas anotações, apontamentos remissivos, sumários de jurisprudência, fontes doutrinais e índice ideográfico, de molde a facilitar a indagação, o esclarecimento, a interpretação e a aplicação prática das normas adequadas.