LIÇÕES DE ARBITRAGEM INTERNACIONAL

CATARINA MONTEIRO PIRES

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Direito Internacional

ISBN: 9789894035015

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2026/11

N.º de Páginas: 366

Sinopse

Estas "Lições de Arbitragem Internacional" resultam de vários anos de ensino da disciplina de Direito Comercial Internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foram concebidas, antes de mais, como instrumento de ensino e de reflexão, mas procuram também oferecer um contributo para a compreensão da arbitragem internacional a todos quantos, em língua portuguesa, nela estudam, investigam ou profissionalmente intervêm. A obra acompanha a arbitragem internacional desde os seus fundamentos até aos efeitos da sentença arbitral. Parte da sua particular “arquitetura jurídica”, marcada pela liberdade das partes, pela pluralidade das ordens jurídicas envolvidas e por uma estrutura normativa aberta e heterárquica, para depois percorrer os principais momentos da vida da arbitragem, da convenção de arbitragem até o controlo estadual através da anulação.