LUIS COUTO GONCALVES
10% de descontoISBN: 9789894035107
Editora: ALMEDINA
Ano/Mês: 2026/11
N.º de Páginas: 470
A 11.ª edição desta obra encontra-se esgotada há bastante tempo. Esta situação, por si só, imporia a atualização doutrinária e jurisprudencial dos direitos de propriedade industrial e da concorrência desleal. Mas, também tem havido uma atividade legiferante da União Europeia considerável, de um modo especial no domínio dos desenhos ou modelos e das denominações de origem e indicações geográficas. Nos desenhos ou modelos, abordaremos os aspetos mais inovadores do regime jurídico da Diretiva (UE) 2024/2823, de 23/10/2024 e do Regulamento (UE) 2026/715, de 11/03/2026. Nas denominações de origem e indicações geográficas, por força do Regulamento (UE) nº 2023/2411, de 18/10/2023, relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais, e do Regulamento (UE) 2024/1143, de 11/04/2024, referente a produtos agrícolas (“lato sensu”), assinalaremos a relevante “europeização” da regulação destes direitos em detrimento da legislação nacional.
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