06702.01 - CONDOMINIO - 10ª EDICAO ACTUALIZADA - regime juridico da Propriedade Horizontal, Legislacao complementarb sobre: propriedade de imoveis, defeitos da obra no contrato de empreitada, conta poupanca-condominio, instalacao de antenas, contribuica

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ISBN: 9789720067029

Editora: PORTO EDITORA

Ano/Mês: 2017/10

Sinopse

SINOPSEA legislação relativa aos condomínios encontra-se vertida no Código Civil e em vários diplomas avulsos, razão pela qual nem sempre é simples dispor de todo o material de consulta prático e fidedigno nesta área. A obra Condomínio apresenta uma seleção dos textos mais relevantes nesta temática, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais, nomeadamente as introduzidas pelos seguintes diplomas: • Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março - que introduziu alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; • Orçamento do Estado para 2017 - que introduziu alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.