LICOES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I 2013

LICOES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I 2013

CORREIA, A. FERRER

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ISBN: 9789724014128

Editora: ALMEDINA

Ano/Mês: 2000/10

Sinopse

- Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado- Natureza e Fontes - Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer- O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do DIP - Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais)- Conflito de Leis- Resumo Histórico- O método do Direito Internacional Privado- Teoria da Norma de Conflitos- O Conceito-Quadro e o Problema da Qualificação- Os Conflitos de Sistemas de Direito Internacional Privado - Referência da Norma de Conflitos a um Ordenamento Jurídico Plurilegislativo - Da Ordem Pública Internacional- Da Fraude à Lei em DIP- Da Aplicação do Direito Estrangeiro- Direito Processual Civil Internacional - Competência Internacional. Direito Português Comum- O Reconhecimento e a execução das Sentenças sobre Direitos Privados-Direito Português Comum- Direito Convencional

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