ESTUDOS EM MEMORIA DO CONSELHEIRO LUIS NUNES DE ALMEIDA

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

ISBN: 030A06166

Editora: COIMBRA EDITORA

Sinopse

- António de Araújo, O plebiscito constitucional de 1933 perante a opinião pública internacional- Messias José Caldeira Bento, Itinerários do Direito Matrimonial- Maria Helena Brito, Direito aplicável ao contrato internacional de trabalho. Algumas considerações a propósito do Código do Trabalho- Miguel Nogueira de Brito, Liberdade religiosa, liberdade da igreja e relações entre o Estado e a igreja: reflexões a partir da história constitucional portuguesa- Ana Paula Cabral, Regulação independente em saúde- Vitalino Canas, Os acordos religiosos ou a generalização da formula concordatória- Mariana Canotilho / Ana Luísa Pinto, As medidas de clemência na ordem jurídica portuguesa- Catarina Sarmento e Castro, O modelo português de Justiça Constitucional- Jorge costa, O mandado de detenção europeu e a protecção dos direitos fundamentais- José Manuel M. Cardoso da Costa, O Tribunal Constitucional português face a uma Constituição em mudança- Guilherme da Fonseca, Os trabalhadores e a contratação colectiva (a questão da sobrevivência das convenções colectivas)- Carla Amado Gomes, Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional: breves notas ao artigo 79.º-D/l da LOTC- Armindo Ribeiro Mendes, Constituição e Processo Civil- Maria de Fátima Ribeiro Mendes, A Administração Eleitoral e o Tribunal Constitucional- Jorge Miranda, Introdução ao Direito eleitoral- José Casalta Nabais, O financiamento da segurança social em Portugal- Maria Fernanda Palma, Tutela da vida privada e Processo Penal (Soluções para o conflito de valores na jurisprudência constitucional)- Cristina Pereira, A "reutilização" e exploração comercial de documentos do sector público disponíveis na Internet- J. A. Teles Pereira, De actor secundário a actor principal: o Supremo Tribunal de Israel e a "revolução constitucional"- Rui pereira, Direito Penal e Direito de Mera Ordenação Social da Comunicação Social- Paulo Mota Pinto, Nota sobre o "imperativo de tolerância" e seus limites- Rui Manuel Moura Ramos, O Tribunal Constitucional português e as normas de outros ordenamentos jurídicos- Sílvia Costa Ramos, A Prova — elemento de aproximação entre o Direito e a Psicologia- Carlos Lopes do Rego, O direito de acesso aos tribunais na jurisprudência recente do Tribunal Constitucional- João Pedro Silva Rodrigues, Breves considerações sobre a natureza do acto de determinação indirecta da matéria tributável e o dever da sua fundamentação expressa- Cristina Máximo dos Santos, Incompatibilidades e impedimento dos Deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira- António E. Duarte Silva, O constitucionalismo da Guiné-Bissau (1973-2005)- João Ramos de Sousa, A aventura da Finlândia: politica e justiça, direito e economia- Pedro Caro de Sousa, Da imparcialidade dos magistrados judiciais face ao principio do acusatório — uma análise do artigo 40.º do Código de Processo Penal- Catarina Veiga, Garantismo e Constituição- Teresa Violante, As emissões ilícitas no Código Civil portuguêsDETALHESEstudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de AlmeidaPropriedadeDescriçãoISBN:9789723214802Editor:Coimbra EditoraData de Lançamento:abril de 2007Idioma:PortuguêsDimensões:172 x 239 x 58 mmPáginas:1128Tipo de produto:Livro