INTERESSE CONTRATUAL NEGATIVO E INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO - VOL. II

PAULO MOTA PINTO

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ISBN: 9789723216479

Editora: COIMBRA EDITORA

Ano/Mês: 2008/12

Sinopse

Volume IICAPÍTULO IIA DISTINÇÃO ENTRE O INTERESSE NEGATIVO E O INTERESSE POSITIVO34. Considerações terminológicas e metodológicas35. Caracterização do interesse em causa na indemnização36. Causalidade, fim da norma e distinção entre ressarcimento do interesse negativo e do interesse positivo37. Sobre a função da indemnização correspondente ao interesse negativo38. A relação entre ressarcimentos correspondentes ao interesse positivo e ao interesse negativo39. Componentes do dano correspondente ao interesse contratual negativo40. ResumoCAPÍTULO IIIAPLICAÇÕES DA DISTINÇÃO ENTRE INTERESSE NEGATIVO E INTERESSE POSITIVO41. Indicação de sequência§ 1.º NA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL42. Posições sobre o alcance da indemnização na responsabilidade pré-contratual43. Responsabilidade por celebração de um contrato ineficaz44. Responsabilidade em caso de não conclusão do contrato45. Responsabilidade por celebração de um "contrato indesejado"46. Resumo§ 2.º NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL47. Indicação de sequência48. Indemnização em caso de manutenção do contrato49. Indemnização em caso de resolução do contrato por não cumprimento50. Resumo