LEGISLACAO FISCAL 2012

DIOGO LEITE DE CAMPOS / SUSANA CIRERA SOUTELINHO

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ISBN: 9789726851769

Editora: PETRONY EDITORA

Ano/Mês: 2012/4

N.º de Páginas: 772

Sinopse

SumárioALei Geral TributáriaLei de autorização legislativaLei n.º 41/98, de 4 de AgostoAprova a lei geral tributáriaDecreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembroLei Geral TributáriaBImpostos Sobre o RendimentoLei de autorização legislativaLei n.º 106/88, de 17 de SetembroAprova o código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de NovembroCódigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasDecreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de NovembroCódigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasCImpostos Sobre o PatrimónioAprova o (CIMI) e o (CIMT)Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de NovembroCódigo do Imposto Municipal sobre ImóveisCódigo do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ImóveisCódigo do imposto do seloLei n.º 150/99, de 11 de SetembroDImpostos Sobre a DespesaCódigo do imposto sobre o valor acrescentado Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro Regime do IVA nas transacções intracomunitárias Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de DezembroEBenefícios Fiscais Aprova o estatuto dos benefícios fiscais Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho Estatuto dos Benefícios Fiscais FContencioso TributárioCódigo de procedimento e de processo tributárioDecreto-Lei n.º 433/99, de 26 de OutubroCódigo de Procedimento e de Processo TributárioRegulamento da inspecção tributáriaDecreto-Lei n.º 413/98, de 31 de DezembroRegime Complementar do Procedimento de Inspecção TributáriaGInfracções TributáriasRegime geral das infracções tributáriasRepublicado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de JunhoHÍndice sistemático