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CONTRATO E A INTERVENCAO DO JUIZ - estudo tematico - jurisprudencia relevante
ANTONIO RAPOSO SUBTIL
10% de descontoISBN: 9789727885947
Editora: VIDA ECONOMICA
Ano/Mês: 2012/09
Sinopse
Num mundo em crise, a interpretação e integração de cláusulas contratuais pelo juiz, que limite ou reduza a vontade privada das partes contratantes, em especial no âmbito dos contratos financeiros e imobiliários, tem uma relevância fundamental.Este livro pretende ser um contributo para todos os que, no dia-a-dia, vivem na incerteza do resultado da decisão judicial, que envolve a apreciação da responsabilidade contratual, das cláusulas contratuais gerais, do abuso de direito, do excesso da cláusula penal, da alteração das circunstâncias e do equilíbrio das prestações.Estrutura da obra:I. IntroduçãoII. A teoria do contrato num mundo em mudançaIII. O dirigismo contratual: a intervenção legislativaIV. O dirigismo contratual: a intervenção judicialV. ConclusãoAnexo: Jurisprudência relevantePara enquadrar o tema, foram reproduzidos os sumários de 125 acórdãos significativos do STJ e dos Tribunais da Relação, que se encontram identificados no respectivo índice geral de jurisprudência e organizados dentro dos seguintes temas: Responsabilidade pré-contratual; Equilíbrio das prestações; Excesso da cláusula penal; Cláusulas contratuais gerais; Abuso de direito; Alteração das circunstâncias; Interpretação do contrato.
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