ACTOS DOS ORGAOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS - SUBSTRACTO COMPETENCIAL, OBJECTO E IMPUGNABILIDADE

Luis Alves

Preço:

13,50€ [Esgotado ou não disponível]

Legislação

ISBN: 9789898148902

Editora: LEGIS EDITORA

Ano/Mês: 2012/02

N.º de Páginas: 64

Sinopse

Com alguma resiliência esperamos que o presente estudo colabore num melhor entendimento do funcionamento e da actividade dos órgãos desta entidade pública, que num passado próximo tive o privilégio de integrar.Capítulo I. O regime ordinário da Ordem dos AdvogadosCapítulo II. As competências primárias dos órgãos da OACapítulo III. As competências secundárias dos órgãos da OACapítulo IV. O controlo dos actos autoritários unilaterais dos órgãos da Ordem dos AdvogadosCapítulo V. E agora a Directiva 2006/123/CE?B. ConclusõesC. AgradecimentosD. AnexosE. Jurisprudência e actos OpiniativosF. Legislação citadaG. Bibliografia seleccionada