DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E ORDEM JURIDICA GLOBAL DO SECULO XXI

MARIA LUISA DUARTE

Direito Internacional

ISBN: 9789723222654

Editora: COIMBRA EDITORA

N.º de Páginas: 345

Sinopse

O livro Direito Internacional Público e ordem jurídica global do século XXI foi pensado e elaborado para ser uma ferramenta de estudo. Este é um livro de ensino da disciplina de Direito Internacional Público que, em função da sua estrutura e dos conteúdos que integra, se dirige aos alunos da licenciatura e do mestrado dos cursos de Direito e de Relações Internacionais.O Direito Internacional Público é o estatuto jurídico da comunidade internacional, na sua dimensão global e transestadual. Comparado com o direito interno dos Estados ou da União Europeia, somos tentados a concluir que o Direito Internacional vive sem legislador, sem polícia e sem juiz. Desafiado pelos graves atropelos da lei internacional resultantes do uso da força e da violação dos direitos humanos, como poderá o Direito Internacional ultrapassar a pertinência da questão existencial a respeito da sua efectividade como ordem jurídica? Ao jusinternacionalista, exige-se que identifique a regra aplicável, mas também que justifique a sua natureza de norma jurídica. Neste sentido, contrariando a aparência da lei do mais forte, o fundamento do Direito Internacional é social, contratual e racional: os Estados e demais sujeitos internacionais cumprem porque devem e não porque querem.Parte Primeira - A Ordem Jurídica Global: FundamentosCapítulo 1 - A Identidade do Direito Internacional PúblicoCapítulo 2 - Fontes do Direito Internacional PúblicoCapítulo 3 - Normas Internacionais e Eficácia na Ordem Jurídica Portuguesa