O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZACAO - COLECTANEA DE JURISPRUDENCIA 2016

CATARINA SERRA

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Direito Comercial

ISBN: 9789724064802

Editora: ALMEDINA

N.º de Páginas: 384

Sinopse

São elencados nesta colectânea de jurisprudência os sumários de todos os acórdãos dos tribunais superiores portugueses disponíveis no site da Direcção Geral de Serviços Informáticos (www.dgsi.pt) desde a entrada em vigor da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, que criou o PER, até ao dia 14 de Janeiro de 2016.Os acórdãos estão classificados por temas e caracterizados por um conjunto de descritores, que são da exclusiva responsabilidade da autora da obra, não coincidindo, na maioria vezes, com os descritores usados no site da DGSI. Para facilitar a consulta dos acórdãos a obra contém ainda, a final, um índice remissivo.O livro funciona como um anexo para as questões jurisprudenciais enunciadas e para os acórdãos indicados no livro O Processo Especial de Revitalização na Jurisprudência - Questões Jurisprudenciais com Relevo Dogmático. Mas pode e deve desempenhar também uma função autónoma.